Após escândalo, Municípios começam a sofrer impactos das restrições ao comércio de carne

Fonte de sobrevivência para centenas de cidades brasileiras, a pecuária tem sido atingida em cheio pelos resultados da operação da Polícia Federal (PF). Nos últimos dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido contatada por prefeitos, especialmente da região Sul, que relataram o fechamento de frigoríficos. Recentemente, o Brasil ficou em choque com os desdobramentos da operação Carne Fraca. A missão revelou um escândalo na “camuflagem” de carnes estragadas, impróprias para o consumo, mas que ainda assim, estavam sendo comercializadas. Em Colombo, no Paraná, frigoríficos investigados pela PF foram…

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Inovação na gestão pública é tema de seminário para prefeitos

TCE/TO é parceiro da iniciativa Mais de 400 gestores públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais lotaram o auditório do colégio São Francisco, em Palmas, nesta sexta-feira, 10, para participar do seminário Um Mundo em Transformação. O evento, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento regional, é promovido pelo Sebrae/TO, com apoio do Tribunal de Contas do Tocantins, FIETO, FECOMÉRCIO, FAET e ATM. O presidente em exercício do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a parceria dos Tribunais de Contas firmada com o Sebrae na implementação e cumprimento da Lei…

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Comissão de gestores da Assistência Social reúne representantes dos 139 municípios do Estado

Com auditório lotado, a Comissão Intergestores Bipartide do Tocantins (Cib/TO) realizou sua 96ª reunião ordinária nesta quarta-feira, 15, em Palmas. Além dos componentes da mesa diretora da Comissão, participaram do encontro, 267 pessoas entre secretários municipais e técnicos da assistência social dos 139 municípios do Estado. De acordo a secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, a participação maciça dos municípios na primeira reunião da CIB em 2017 demonstra o interesse e o zelo dos gestores com a política de assistência social: “Estamos muito felizes com…

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Boas práticas: Município implementa medidas para reduzir custos e elevar arrecadação

Na contramão de milhares de cidades brasileiras, o Município de Curitibanos, em Santa Catarina, parece não experimentar os efeitos da crise. A cidade, com pouco mais de 35 mil habitantes, tem apresentado um aumento da arrecadação local, ligadas a um conjunto de medidas como a redução de salários, eliminação das horas extras e organização das receitas próprias. Uma das medidas adotadas pelo prefeito José Antonio Guidi, que gerou economia, foi o fim do direito à licença prêmio e extinção da incorporação de gratificações. No último dia 6 de fevereiro, o…

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TJTO concentra esforços para quitação de precatórios dos Municípios tocantinenses

Quase metade dos Municípios tocantinenses está com o pagamento de precatórios em atraso no Estado. Ao todo, 66 prefeituras encontram-se em situação irregular e têm até 2020 para quitarem o débito dos valores após condenação judicial.  O balanço completo sobre a atual situação do pagamento de precatórios no Tocantins e o resultado do esforço para reduzir os índices de inadimplência foram apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, em reunião com o juiz auxiliar de Precatórios, Esmar Custódio Vêncio Filho, secretaria de Precatórios, Diretoria Judiciária…

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Governo anuncia reajuste nos valores dos repasses para merenda escolar; CNM avalia medida

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de cerimônia no Palácio do Planalto na qual o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram reajuste nos valores per capita da alimentação escolar. Participaram da cerimônia o representante da diretoria da CNM, Eduardo Tabosa, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e o diretor da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Furo do Paracuuba, no Município de Iranduba/AM, Joaquim…

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Câmara aprova projeto que recompõe o ICMS para Municípios com hidrelétrica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do Município no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria, aprovada por 402 votos, será enviada à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a aprovação desta matéria e pede o Veto Presidencial ao projeto, por entender que a medida provoca ampliação da concentração na esfera…

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Primeiro repasse do FPM de fevereiro será depositado na sexta; valor é de R$ 5,3 bi

Será creditado nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.698.701.877,91. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado…

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STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Venceu por maioria o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. O Recurso Extraordinário (RE) 650898 foi interposto pelo Município gaúcho de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)…

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TCU vai fiscalizar garantias dadas em empréstimos de Estados e Municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar as garantias dadas pela União em contratos de empréstimos de Estados e Municípios. A auditoria foi proposta em sessão nesta quarta-feira, 1.º de fevereiro, e a fiscalização será feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal. A ministra Ana Arraes, que fez a proposta, lembrou que em 2012 o TCU apurou que a União estava concedendo garantias a Estados e Municípios com fraca capacidade de pagamento e apontou os riscos de tal procedimento. Nos contratos de empréstimos de Estados e Municípios,…

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