Secretaria Estadual da Saúde deve apresentar plano para regularização de cirurgias pediátricas eletivas no Tocantins

Audiência foi realizada nesta quarta-feira Foi realizada nesta quarta-feira, 19, uma audiência no Fórum de Palmas para tratar da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que requer a regularização das cirurgias pediátricas eletivas nos hospitais públicos do Tocantins. Atualmente, 1.172 pacientes aguardam cirurgias pediátricas em todo o Estado. A ação conjunta do MPE e DPE foi ajuizada no ano de 2016. Na época, foi expedida liminar no sentido de regularizar a situação, porém o Estado descumpriu a decisão. A Promotora de Justiça…

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Ministério Público realiza reunião para discutir revitalização da Feirinha de Araguaína

Reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu uma reunião na terça-feira, 18, com representantes do Município de Araguaína, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Araguaína para discutir o projeto de revitalização da região conhecida como “Feirinha de Araguaína”. Uma vistoria realizada nos estabelecimentos comerciais do local, no mês de março, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, apontou que vários pontos comerciais apresentam problemas de infraestrutura, não possuem alvarás de funcionamento e atuam…

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Justiça obriga Dianópolis a regularizar o transporte escolar a pedido do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável que determinou ao município de Dianópolis a obrigação de regularizar o transporte escolar municipal, corrigindo os erros apontados nos relatórios de fiscalização do Detran e que colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes da região. A Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial foi ajuizada em setembro de 2015. O Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, responsável pelo caso, conta que a iniciativa do MPE tomou como base relatório de inspeção apresentado pelo Detran, o qual relata…

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Justiça mantém condenação de ex-presidente da Câmara de Porto Nacional por burlar Lei das Licitações

Denúncia foi proposta pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira O Tribunal de Justiça (TJ) atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, André Luiz Barros da Costa, a três anos e nove meses de detenção, por burlar a Lei das Licitações, conduta tipificada como criminosa (art. 89 da Lei nº 8.666/93). A sentença de primeira instância, mantida pelo TJ, converteu a pena de detenção em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Segundo a denúncia do…

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Ação do Ministério Público bloqueia bens de ex-prefeito de Fátima

Atendendo a pedido em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça deferiu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão. O valor do bloqueio é de até R$ 144.009,51. Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o bloqueio é necessário porque foram encontradas ilegalidades em despesas realizadas pelo município, de janeiro a março de 2010. A ACP aponta que tais despesas foram intermediadas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e efetuadas sem nenhum…

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Ministério Público orienta municípios sobre responsabilidades no atendimento de pessoas em vulnerabilidade social

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se, no último dia 06, com as Secretárias de Assistência Social dos municípios de Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e representante da Secretaria de Santa Maria do Tocantins a fim de orientá-los sobre o atendimento de pessoas em vulnerabilidade social. O encontro foi motivado por sucessivas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, quando as providências já deveriam ter sido adotadas pelas respectivas secretarias. O Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto explicou que somente quando…

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Acusado do assassinato de dentista no norte do Estado será mantido preso a pedido do Ministério Público

Klébio Pereira Guedes foi assassinado em março de 2015 O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na última sexta-feira, 07, decisão favorável, em segunda instância, que determinou a prisão de Estevão Emílio Castro Almeida, acusado de intermediar e ajudar na execução do dentista Klébio Pereira Guedes. O crime ocorreu em março de 2015, quando dois homens, a mando de uma terceira pessoa, armaram uma emboscada e sequestraram a vítima quando chegava em sua residência, na cidade de Augustinópolis. A decisão, proferida pela 4ª Turma da 1ª Câmara Criminal, acatou o recurso…

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Palmas: Ministério Público, SSP e Energisa realizam ação para remover gatos na rede elétrica do Jardim Taquari

Ação conjunta ocorrerá na capital O Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Energisa, visando garantir a segurança dos moradores do Jardim Taquari, em Palmas, realizarão uma ação conjunta para remover as ligações clandestinas identificadas na rede de energia elétrica do local. As ligações, constatadas na Quadra T-23 do Setor, representam um risco constante para os moradores e pessoas que transitam na região. Conforme levantamento feito pela concessionária de energia, cerca de 300 casas, ocupadas de forma irregular, estão fazendo uso de ligações clandestinas. Durante fiscalização…

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Ministério Público cobra recuperação de rodovia entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta-feira, 05, Ação Civil Pública (ACP) em que requer a reparação de trechos da rodovia TO-070, que liga os municípios de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré. A Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, autora da ação, requereu que seja realizada recuperação total do pavimento nos pontos mais críticos e reparo da sinalização da rodovia e de seus cruzamentos, assim como limpeza e roçagem das margens, devendo o Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) apresentarem, em…

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Peixe: Em ação conjunta do Ministério Público com polícias traficantes são presos

Cinco mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 05, no município de Peixe, no Sul do Tocantins, em cumprimento de decisão judicial que condenou uma quadrilha pela prática de tráfico de drogas na região. A operação foi resultado de uma ação conjunta que contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar e Polícia Civil. O Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que acompanhou toda operação, conta que os criminosos fazem parte de um grupo de traficantes que já possui sentenças condenatórias em um processo…

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