Boas práticas: Município implementa medidas para reduzir custos e elevar arrecadação

Na contramão de milhares de cidades brasileiras, o Município de Curitibanos, em Santa Catarina, parece não experimentar os efeitos da crise. A cidade, com pouco mais de 35 mil habitantes, tem apresentado um aumento da arrecadação local, ligadas a um conjunto de medidas como a redução de salários, eliminação das horas extras e organização das receitas próprias. Uma das medidas adotadas pelo prefeito José Antonio Guidi, que gerou economia, foi o fim do direito à licença prêmio e extinção da incorporação de gratificações. No último dia 6 de fevereiro, o…

Read More

Governo anuncia reajuste nos valores dos repasses para merenda escolar; CNM avalia medida

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de cerimônia no Palácio do Planalto na qual o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram reajuste nos valores per capita da alimentação escolar. Participaram da cerimônia o representante da diretoria da CNM, Eduardo Tabosa, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e o diretor da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Furo do Paracuuba, no Município de Iranduba/AM, Joaquim…

Read More

Câmara aprova projeto que recompõe o ICMS para Municípios com hidrelétrica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do Município no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria, aprovada por 402 votos, será enviada à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a aprovação desta matéria e pede o Veto Presidencial ao projeto, por entender que a medida provoca ampliação da concentração na esfera…

Read More

STF decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Venceu por maioria o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. O Recurso Extraordinário (RE) 650898 foi interposto pelo Município gaúcho de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)…

Read More

Municípios deverão fazer levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti

Os Municípios serão obrigados a realizar o levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti. Os dados obtidos deverão ser enviados às Secretarias Estaduais de Saúde e, destas, para o Ministério da Saúde. A medida está prevista em Resolução publicada nesta sexta-feira, dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a publicação, deverão ser observados os seguintes critérios: nos Municípios infestados pelo vetor, com mais de dois mil imóveis, realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa); nos Municípios infestados pelo vetor,…

Read More

PEC permite revogação de mandato de cargos de prefeito a partir de consulta popular

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação dos mandatos dos cargos do Executivo da administração pública, isto é, de presidente da República, de governador e de prefeito, por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular. A revogação via consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. As novas regras estão previstas na PEC 226/2016, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Apesar de reconhecer que, atualmente, os chefes de Executivo podem responder por…

Read More

FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro no próximo dia 30

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do…

Read More

Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que afeta diretamente composição do FPM

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.362/2016, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão. Apesar do teor da matéria ser considerado digno, o tema é delicado à causa municipalista. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária a proposta, porque a referida dedução…

Read More

Munícipio deve devolver verba federal não aplicada em segurança pública

Em processo que condenou uma prefeitura municipal do Estado de Pernambuco a restituir R$ 403 mil à União, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que os Municípios que recebem verba da União para a segurança pública, mas não comprova a aplicação do dinheiro, deve devolver o montante com juros e correção monetária. Neste caso, o Município recebia a verba para execução de um projeto de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, para modernização, reaparelhamento e capacitação da guarda…

Read More

Prazo para envio de relatórios de transição dos municípios termina dia 30

2ª remessa da ACCI segue mesma data de envio O prazo para enviar os relatórios de transição das prefeituras e das câmaras municipais, como também da 2ª remessa da ACCI – Análise Conclusiva de Controle Interno, encerra na próxima segunda-feira, dia 30. No caso de não envio, o gestor responsável fica sujeito à multa e demais sanções. Instituída no dia 29 de setembro de 2016, a Instrução Normativa TCE/TO nº 2 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transição de mandato, por prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores…

Read More