Justiça determina ao Governo do Estado repasse imediato do duodécimo à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da sua Procuradoria Geral, atendendo a determinação do seu Presidente Mauro Carlesse, impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins MANDADO DE SEGURANÇA tendo em vista que o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, não repassou o duodécimo constitucional devido, cujo o prazo máximo é o dia 20 de cada mês. Com isso está impossibilitando o Legislativo Estadual de cumprir com as suas obrigações legais, tais como pagamento da folha de servidores, fornecedores e prestadores de serviço. O…

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Procuradoria da Assembleia/TO quer que fundação devolva valores de concurso aos inscritos

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Sandro Armando, anunciou nesta terça-feira, dia 28, que a Procuradoria desta Casa de Leis vai pedir à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) a devolução do dinheiro pago pela inscrição no concurso aberto e cancelado no ano passado. Segundo Armando, também será solicitado que a entidade informe o número de inscritos e os valores pagos. “O concurso é da gestão anterior. O pagamento foi feito diretamente à Funrio e o Parlamento não ficou com nada. Ainda assim os inscritos nos procuram para…

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Assembleia instala Comissão para melhorias no Portal da Transparência

Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando,  baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir  melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual. Para o Diretor Geral a  portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte  de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos…

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Controladoria Geral da União reprova Portal da Transparência da Assembleia do TO

A Assembleia Legislativa do Tocantins foi reprovada pela Controladoria Geral da União por falta de informações no Portal da Transparência. Segundo a análise, os nomes dos servidores e os salários de 2017 não estão disponíveis e o último relatório de pessoal foi publicado em 2013. Atualmente o órgão não dispõe do detalhamento de gastos do orçamento que no ano passado foi de R$ 245 milhões. A falta de informações no Portal da Transparência fere a Lei da Transparência e ainda dificulta o acesso a informações para a comunidade e para…

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Deputado Olyntho Neto pede a elaboração do Código Florestal do Tocantins

Foi aprovado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que pede a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para realizar estudo técnico com o objetivo de elaborar o Código Florestal do Tocantins. O parlamentar sugere que a comissão seja composta por seis membros e tenha seus trabalhos até 31 de dezembro de 2017. O deputado Alan Barbiero (PSB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado do Tocantins. A…

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Parlamento tem novo horário para realização de sessões plenárias

A alteração deve facilitar a logística de deslocamento dos deputados que moram no interior do Estado Entre os projetos apreciados na quarta-feira, 23, há uma matéria que merece especial atenção aos que acompanham as atividades da Assembleia. Foi aprovado projeto de resolução do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9h para às 15h. Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 09h e às 15h, e  as quintas, uma sessão às 9h. Com a aplicação…

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Augustinópolis recebe Comissão de Segurança Pública da Assembleia e OAB

O objetivo do projeto é conhecer a realidade da segurança pública tocantinense No retorno do projeto “Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública”, promovido pela Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados Brasil (OAB-TO), na terça-feira, 21, em Augustinópolis, foram realizadas visitas técnicas à cadeia local, à Delegacia de Flagrantes  e à Segunda Companhia do 9° Batalhão da Polícia Militar. O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT) e pelo presidente da OAB, o advogado Walter Ohofugi. À noite aconteceu a 6° audiência pública…

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Deputados criticam Governo e cobram instalação de Comissão Especial

Os parlamentares defendem a reorganização da política administrativa do Estado. As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 22, tiveram como foco a dificuldade encontrada pelos parlamentares para obterem informações sobre ações do Governo. O deputado Valdemar Júnior (PMDB) disse que aguarda a resposta de um requerimento que solicita dados sobre a contratação de uma empresa  de instalação de estruturas de palco, banheiros químicos e som. O parlamentar disse que está disposto buscar esclarecimentos. Já os deputados Alan Barbiero (PSB) e Paulo Mourão (PT) pedem urgência na instalação de Comissão…

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Defensoria quer correção em orçamento de 2017

Carlesse recebe chefe da Defensoria A correção de equívocos na lei que dispõe sobre o orçamento deste ano da Defensoria Pública do Estado foi um dos temos tratados nesta segunda-feira, 20, entre o chefe do órgão, Defensor Público Geral Murilo Machado, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). Machado ouviu do parlamentar palavras de apoio e a sugestão de enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei. Também participou da reunião o deputado Olyntho Neto (PSDB).     Glauber Barros – AL/TO

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Assembleia pode ter pelo menos 80 funcionários fantasmas, investiga MPE

Pelo menos 80 casos de funcionários fantasma são investigados na Assembleia Legislativa (AL) do pelo Ministério Público Estadual. Um dos principais casos é de um homem que foi nomeado como diretor no último dia 31 de janeiro e exonerado no mesmo dia. De uma só vez ele recebeu R$ 110 mil, segundo o MPE. (Veja vídeo) O valor inclui férias, décimo terceiro e auxílio alimentação. É como se Danilo Parente Barros tivesse trabalhado todo o ano de 2016 sem receber. O que chamou a atenção dos investigadores é que o…

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