Comissão especial analisa hoje relatório sobre regulamentação da vaquejada

A Comissão Especial da Vaquejada reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), sobre a assunto. O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de “cruéis” (PEC 304/17). Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia “crueldade intrínseca” imposta aos animais. O…

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TCE entrega projetos de revisão anual de servidores

O reajuste é de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Mais que uma visita de cortesia, a ocasião serviu para que o conselheiro entregasse em mãos dois projetos de lei do TCE que propõem a revisão geral anual de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão. A entrega dos projetos pelos chefes das instituições…

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Supremo recebe pedido de investigação contra governadores de Minas e Tocantins

Sindicâncias oriundas das delações da Odebrecht no âmbito da Lava Jato que citam Fernando Pimentel (PT) e Marcelo Miranda (PMDB) chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, Corte que detém competência para investigar chefes de Executivo estadual  O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta segunda-feira, 24, as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas no…

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Cooperativas pedem ao Legislativo do TO mudança no Estatuto do Servidor Público

Carlesse recebe representantes de cooperativas Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), na tarde desta segunda-feira, 24, representantes de cooperativas solicitaram o fim da proibição de participação de servidores públicos estaduais em conselhos deliberativos das cooperativas. Na prática, eles querem alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Esta lei proíbe, em âmbito estadual, que servidores públicos participem da “gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, salvo nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que o Estado…

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Deputados discutem criação de nova universidade federal no Tocantins

Serão duas novas unidades: o campus de Araguaína, com quinze cursos de graduação, e o campus de Tocantinópolis, onde serão ofertados outros três cursos  A Comissão de Educação estará no Estado do Tocantins na próxima sexta-feira (28/4) para discutir o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por meio do desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins. Inicialmente, a nova universidade terá duas unidades: o campus de Araguaína, com quinze cursos de graduação, e o campus de Tocantinópolis, onde serão ofertados três cursos…

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Câmara retoma projeto de lei para limitar STF

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou análise de projeto que, segundo autores, visa acabar com o “ativismo judiciário” Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do Legislativo e do Executivo. O objetivo do projeto, segundo os autores, é acabar com o “ativismo judiciário”.A proposta volta à discussão no momento em…

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PT encolhe 27% e perde 1.120 diretórios municipais

Das 4,1 mil cidades onde partido está organizado, 27% não conseguiram organizar sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal São Paulo – Números do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT realizado no dia 9 em todo o Brasil mostram que, das 4,1 mil cidades onde o partido está organizado, cerca de 1.120, 27% do total, não conseguiram organizar nem sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal. Nesses municípios, os diretórios serão substituídos por comissões provisórias. Entre eles estão cidades importantes como…

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Kátia Abreu deve se filiar ao PDT para disputar governo do Tocantins

A senadora, citada como tendo recebido dinheiro da Odebrecht, não tem o aval de “seu” partido, o PMDB, para disputar o governo do Estado Conhecida como “descartadora de partidos”, a senadora Kátia Abreu agora deve se filiar ao PDT para disputar o governo do Tocantins, em 2018. Segundo a revista “Época”, Kátia Abreu estava (aliás, está) com as malas prontas, mas recuou, momentaneamente, por ter sido citada, na Operação Lava Jato, como beneficiária do esquema da Odebrecht. A revista informa que Kátia Abreu encontrou-se com o presidente do PDT, Carlos…

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Vereador Júnior Geo se manifesta contra criação de bancadas religiosas na Câmara de Palmas

A proposta da criação da bancada católica foi feita pelo presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD). Já a bancada evangélica foi proposta pelo vereador Filipe Martins (PSC). No Tocantins, o vereador de Palmas – TO, professor Júnior Geo utilizou a tribuna da Casa de Leis nesta quinta-feira, 20, para discordar da criação da bancada católica. “Sou católico, filho, neto e bisneto de católicos, mas sou contra bancadas religiosas porque independente de religião, fui eleito para representar a sociedade”, argumentou Geo. A proposta da criação da bancada católica foi…

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Senadora se defende de acusações: ‘Jamais contribuí com escalada criminosa de qualquer empresa’ diz Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) anunciou nesta quarta-feira (19), na tribuna do Senado, que formalizou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para que ela e o seu marido sejam ouvidos pela Justiça o mais rápido possível. A parlamentar negou ter recebido dinheiro da Odebrecht na eleição de 2014. Em delação premiada, quatro delatores afirmaram que a empreiteira fez repasses de R$ 500 mil para a campanha ao Senado da peemedebista, por meio de caixa dois. Segundo os executivos, a peemedebista era registrada no ‘Departamento de Propinas’ da construtora…

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