Projeto de deputado proíbe inauguração de obras públicas inacabadas

Elenil da Penha é autor da proposta Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, dois projetos de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB). Uma das matérias trata da proibição da entrega e inauguração de obras públicas estaduais incompletas ou sem condições de atender a população. Segundo o autor, o objetivo é assegurar que a sociedade seja de fato beneficiada com tais obras, a exemplo de hospitais, escolas, rodovias e pontes, muitas vezes inconclusas devido a alguma irregularidade no andamento…

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Legislativo do Tocantins garante apoio a mobilização de vereadores

Carlesse colocou a Casa à disposição da Uvet A Assembleia Legislativa deu total apoio à mobilização de vereadores de todas as regiões do Estado, reunidos no auditório da Casa de Leis nesta terça-feira, dia 23, pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet). Além do espaço físico, os parlamentares municipais receberam do presidente do Legislativo estadual, deputado Mauro Carlesse (PHS), a garantia de parceria para o fortalecimento da atuação das Câmaras Municipais. “Esta Casa está à disposição da Uvet e de todos os vereadores”, disse Carlesse durante reunião na Sala…

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Bate-boca entre senadores Randolfe e Ataídes quase gera agressão; veja o vídeo

Ataídes e Randolfe batem boca e discussão quase termina em pancadaria, a votação do projeto está agendada para acontecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima terça-feira, 30  Randolfe disse para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que ele “apoiava um governo corrupto”. O tucano respondeu chamando Randolfe de “bandido”, que retrucou: “me respeite, bandido é o senhor”. Ataídes se irritou e partiu para cima de Randolfe, chamando-o de “moleque” e “vagabundo”. Discussão. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quase partiram para as vias de fato durante…

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Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos de Deputado do Tocantins

Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP-TO), o juiz Manoel de Farias Reis Neto entendeu que o ex-­governador e deputado federal Carlos Gaguim (PTN) deve ser condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos por dispensa de licitação e dano ao erário público em consequência de contratos celebrados com o Banco do Brasil S/A sem licitação, o que causou prejuízo de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos. Segundo o MP, o ex­-governador teria firmado com o banco um contrato para prestação do serviço…

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Empresários querem debater política tributária do Estado com o legislativo

A ideia é negociar com o Governo uma proposta para o setor atacadista Empresários tocantinenses do ramo atacadista reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e outros parlamentares na manhã desta terça-feira, dia 23, para solicitar o apoio da Casa na discussão sobre a política tributária do setor. O encontro teve como foco as alterações na lei de incentivo fiscal em fase de elaboração pelo Executivo e deve ser encaminhada para a análise do Parlamento. Diretora-executiva da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), Silene…

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Senador Ataídes quer instalar uma Comissão Parlamentar para investigar lucro de mais de R$ 700 MI da JBS

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) começou a recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de investigar o ganho bilionário do Grupo J&F (holding que controla a JBS) com o vazamento da delação premiada do empresário Joesley Batista. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estimou em mais de R$ 700 milhões o lucro do grupo com as operações no mercado de câmbio e bolsa de valores nos últimos dias. Segundo o parlamentar, os irmãos Batista vão ter que explicar essa “esperteza”, porque sabiam que a…

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Wanderlei Barbosa diz que não recebeu dinheiro da JBS e nem de Andrino

Em resposta a matéria “Veja os políticos do Tocantins que receberam doações da JBS” o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), falou com a nossa redação, através do whatsapp, esclarecendo o recebimento de R$768,98. Segundo Wanderlei, “nunca recebeu dinheiro nem da JBS, nem de Andrino”, e explica que  foi que o candidato a deputado federal Tiago Andrino  que “recebeu o dinheiro e fez santinhos com meu CNPJ, que eu nem distribui, e por isso entrou na minha prestação de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Afirma que dobrou em Palmas com o deputado…

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ICMS Ecológico deve beneficiar terras quilombolas

Estado tem mais de 40 comunidades Um projeto de lei de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB), apresentado na sessão matutina desta quarta-feira, 17, propõe alterações à lei nº 2.959/15, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico. O parlamentar quer incluir as terras quilombolas do Estado entre os beneficiários. De acordo com o texto, entre os objetivos do ICMS Ecológico está o de fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental…

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Conselho acompanhará elaboração e execução do orçamento do estado

A Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado promoveu reunião nesta terça-feira (16), ma Assembleia Legislativa, onde deputado Paulo Mourão (PT) anunciou a instalação de um conselho de acompanhamento do Orçamento. Para dobrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins na próxima década, a comissão especial pretende colocar em práticas políticas públicas visando a inclusão produtiva, social e a sustentabilidade ambiental, de acordo com o parlamentar. O petista afirmou afirmou que a participação cidadã garantirá que as mudanças sejam efetivadas. “É matéria também…

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Deputada Luana Ribeiro propõe diretrizes para busca por pessoas desaparecidas

Sete Medidas Provisórias foram reeditadas As diretrizes para uma política estadual de busca por pessoas desaparecidas são sugeridas pela deputada Luana Ribeiro (PDT) em um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, dia 16, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta é resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 4, quando a parlamentar prometeu dar sequência aos trabalhos. Além dessa matéria, sete reedições de medidas provisórias foram enviadas às comissões. O projeto prevê a participação conjunta de entidades como Ministério Público Estadual (MPE), Ordem…

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