Ex-Prefeito de Silvanópolis terá que devolver cerca de R$ 14 Mil aos cofres municipais

Decisões foram publicadas no Boletim Oficial desta quarta-feira, 17

As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Silvanópolis, referentes ao exercício financeiro de 2012, apreciadas na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), desta semana, foram julgadas irregulares. O gestor responsável à época, Bernardo Siqueira Filho, terá que arcar com multas e imputação de débito.

Dentre as ações que macularam a gestão do ex-prefeito Bernardo Siqueira Filho, constam no relatório da auditória, déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.024.585,72; déficit financeiro de R$ 978.208,97; insuficiência de saldo financeiro para cobertura de despesas inscritas em restos a pagar e depósitos e consignações; ausência de controles para utilização de combustíveis, havendo elevado gastos; pagamento indevido de juros e multas no valor de R$ 13.909,57; deficiência na atuação do conselho do FUNDEB; dificuldade das pessoas com deficiência no acesso as dependências da Prefeitura e irregularidades na construção de Creche – FNDE no valor de R$ 1.256.082,51.

Ao gestor e solidariamente ao responsável pelo controle interno, Wesley Pereira da Silva, foi imputado o débito no valor total de R$ 13.909,57, além de multa individual correspondente a 10% do valor do débito imputado.

O gestor terá que arcar com multa no valor total de R$ 5.500,00. Assim como o responsável pelo controle interno, com multa correspondente a R$ 2.750,00.

TCE/TO

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